A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem a responsabilidade de analisar a legalidade e a constitucionalidade das propostas antes que elas sejam debatidas e votadas pelos vereadores. Composta por um grupo de parlamentares, essa comissão tem a função de garantir que os projetos de lei estejam em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município. Para o vereador Franco Ferro (PP), eleito presidente da CCJ em 2025, a comissão atua como um guardião da legalidade, contribuindo para que os processos legislativos não sejam prejudicados.
“Um ponto relevante é o caráter preventivo da CCJ ao avaliar a constitucionalidade e legalidade dos projetos, a comissão evita que propostas que possam gerar problemas jurídicos ou administrativos, ou que sejam incompatíveis com as necessidades da cidade, avancem sem a devida análise. Isso assegura que as decisões tomadas na Câmara sejam mais assertivas e eficientes”, afirmou.
Além disso, a CCJ também realiza o exame técnico das propostas, assegurando que elas sejam adequadas ao município, de acordo com as necessidades e interesses da população de Ribeirão Preto. Com isso, a comissão torna-se um elo de confiança entre a população e os representantes eleitos, uma vez que atua como um filtro para que os projetos não apenas atendam à legislação, mas também sejam viáveis e benéficos para a cidade.
“A CCJ também desempenha um papel de transparência e educação política. Ao acompanhar de perto os projetos que são apresentados, a comissão ajuda a esclarecer os vereadores e a sociedade sobre as questões legais que envolvem a administração pública. Dessa forma, contribui para o fortalecimento da democracia local e para o aprimoramento da gestão pública municipal”, finalizou Franco.
Fazem parte também da CCJ da Câmara os vereadores Maurício Vila Abranches (PSDB) – vice-presidente, Daniel Gobbi (PP), Matheus Moreno (MDB) e Brando Veiga (Republicanos).
